GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES |
1. Processo nº: 2884/2022 1.1. Anexo(s) 2840/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 2840/2021.3. Responsável(eis): JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO - CPF: 15472175100 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO 6. Órgão vinculante: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES 8. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
9. DESPACHO Nº 1217/2023-COREA
9.1. Nos termos do artigo 183, § 2º c/c artigo 336, §§ 1º ao 4º, do Regimento Interno deste Tribunal, e do artigo 9º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 05/2002, alterada pela Instrução Normativa nº 04/2013, encaminho os autos à Secretaria do Pleno para inclusão em pauta de julgamento.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 15 do mês de junho de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: LEONDINIZ GOMES, CONSELHEIRO-SUBSTITUTO, em 15/06/2023 às 11:24:35, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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